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“O desafio maior do Governo é retomar o diálogo na área da educação.”

Sr. Presidente e Srs. Deputados, prezados visitantes, a minha saudação aos servidores públicos federais do Judiciário que vêm à Assembleia Legislativa em busca de apoio político em relação à derrubada pelo Congresso Nacional do veto que foi aposto ao Projeto que faz o reajuste dos salários. Mas, fica registrada a presença. Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de, muito brevemente, até em função da generosa acolhida que o Líder a Oposição nos deu, permitindo que usássemos a palavra, porque muitas vezes o Presidente desta Casa é rigoroso, Deputado Ademir Bier, com este Parlamentar, mas certamente a recíproca também é verdadeira. Mas, quero dizer e comunicar à Casa, que como todos devem ter lido através dos jornais, e esta Casa não realizou Sessão Plenária após a decisão do Governador Beto Richa, gostaria de comunicá-los que o Governador – eu disse aqui desta tribuna que não era decisão governamental, estudos que pudessem levar a fechamento de escolas. Disse e repeti desta tribuna esta afirmação que estou aqui dizendo. E, como todos puderam analisar, após o Governador ter tomado conhecimento do estudo, ele entendeu que a forma como a temática foi conduzida, levou não ao entendimento real do objetivo do estudo efetuado pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação, que é, claro, pela racionalização dos recursos públicos e, como vivemos em uma época de recursos escassos, nada mais justo que o Poder Executivo, ele tem que dar a lição em relação àquilo que se espera dos governantes, que é a boa aplicação do dinheiro.

Por óbvio que educação é a primeira das prioridades e deve sê-lo também em relação ao orçamento público, tanto que teremos em 2016 o maior investimento do Estado em educação: 34.17% da receita corrente líquida serão mais R$ 9 bilhões que serão investidos em educação no ano de 2016. Sabemos que os recursos, como disse, são recursos escassos, que temos que cada vez mais aplicar melhor o dinheiro público. Por outro lado, há demandas por conta do momento que estamos vivendo, dessa crise econômica e de famílias que certamente, especialmente famílias da classe média que tem filhos matriculados em escolas particulares e que transferirão seus filhos para escola pública. E a escola pública tem que ter condições adequadas de receber todo esse contingente de alunos, que buscarão uma alternativa, considerando inclusive o valor elevado que a escola particular pratica em suas mensalidades, no âmbito do nosso Estado e do nosso País. O custo, claro, de educação é sempre elevado, e as instituições mantenedoras do ensino privado, particular, obviamente praticam mensalidades extremamente elevadas. Estou dizendo isso, porque por óbvio temos que ter no entendimento, no diálogo, na busca sempre de se poder construir uma educação pública de qualidade, e ao mesmo tempo racionalizar a utilização dos recursos públicos, ao mesmo tempo, quem define as questões estruturantes do Estado é aquele que  é legitimado para tal, que é o chefe do Poder Executivo. Neste sentido o Governador determinou que esse estudo fosse suspenso, para que se pudesse ser analisado, aprofundar-se a temática, analisar efetivamente o número de alunos, porque em muitas escolas, especialmente nos Ceebjas, nós sabemos, provavelmente por conta do processo da greve que vivemos no início do primeiro semestre, houve uma perda de mais de 30 mil estudantes dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – Ceebjas. E esse é um tema extremamente complexo. Da mesma forma, outro dia ouvi a fala do Deputado Claudio Palozi, sobre a questão das escolas rurais, inclusive de uma experiência que ele teve como Prefeito do Município de São Jorge do Patrocínio, onde ele optou por uma reestruturação, fechou escolas e criou o centro educacional em condições muito melhores e que pôde, de fato, receber a todos os alunos, levados por um transporte escolar eficiente. O fato é que o custo, Dr. Batista, de escolas, muitas vezes torna-se extremante elevado, há lugares e há locais Que é absolutamente necessário manter a escola, em outros, por óbvio depois de um amplo debate, que deve ser feito pela comunidade escolar com todos os envolvidos, com a chefia de Núcleo, com os assistentes, enfim como todos os pais, a APMF, pode-se chegar a uma conclusão que seja consensual e que, obviamente, melhore a aplicação do dinheiro público, fortalecendo a escola pública e ao mesmo tempo, é claro, podendo permitir a aplicação melhor daqueles recursos.

Informo também que o Governador Beto Richa amanhã receberá no Palácio, diretores, diretoras, APMFs, gestores da área da educação, para debater essa medida, esse tema, em uma demonstração de respeito em relação às questões que são muito importantes de serem tratadas quando se trata da educação. Da mesma forma, Deputado Pauliki, do evento que foi realizado em Faxinal do Céu, um reencontro do Governador Beto Richa com toda área da educação, com as representações de cada um dos Núcleos, são 32 Núcleos na Secretaria, professores, funcionários, pais, responsáveis e alunos. Mais de 600 pessoas em um seminário da Educação que temos para a Educação que queremos. O desafio maior desse Governo é justamente retomar o diálogo na área da educação. E não será através da desconstrução da imagem do Governador ou das políticas públicas que devem ser . Não será através da desconstrução que atingiremos os objetivos. Teremos três anos de muito trabalho pela frente e com grandes resultados para a área da educação em nosso Estado. Então, Sr. Presidente, agradeço a compreensão de todas e todos e, obviamente, o Governador determinou a suspensão porque eu sempre disse que não era decisão governamental, era um estudo sendo feito pelos técnicos da Sude. E sempre disse que a decisão era do Governador. É isso. Agradeço, Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. E, mais uma vez, a minha saudação aos servidores da Justiça Federal que se fazem presentes, reivindicando que o veto possa ser derrubado no Congresso Nacional. É isso.