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Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais pessoas que acompanham aqui a Sessão da Assembleia Legislativa, vim à tribuna até para cumprir o meu ofício e responder ao nosso Líder da Oposição in pectore, Deputado Nereu Moura, e que farei na sequência. Mas não posso deixar também de expressar aqui neste momento a minha opinião, que é, data vênia, Deputado Gilson de Souza, contrária ao seu entendimento, porque na minha avaliação o Projeto de Lei que foi apresentado nesta Casa, que na verdade é até um movimento nacional denominado Escola Sem Partido, entendo que é uma afronta à Constituição Federal, à liberdade de expressão, e a manifestação de pensamento é assegurada a todos os brasileiros, independente se eles sejam professores ou professoras, ou não, da rede pública, privada, da educação básica, do ensino superior. A escola é um ambiente essencialmente político, como políticas são todas as nossas relações. Não há como querer suprimir do debate, da discussão, como foi feito aqui inclusive. Em uma tentativa, na discussão, até se levou para o campo na discussão da ideologia de gênero, de discutir gênero nas escolas, sim, a diversidade. É no espaço do ambiente escolar que podemos ter, de fato, as primeiras noções sobre os desafios que o mundo vai nos trazer logo à frente, e são aqueles professores e professoras que mais instigam o nosso raciocínio, o nosso pensamento, que são os responsáveis pelo despertar de todos para poder, de fato, fazer com que aquela fagulha, que obviamente ilumina os nossos neurônios, possa ser processada e fazer com que no ambiente escolar você participe do processo de aprendizagem, mas também dali – é claro – você retire as bases que vão formar, junto com a tua família, a cidadania. As escolas do Paraná, o ambiente escolar no Paraná não é um espaço de permissividade; ao contrário. A escola pública do Paraná é o espaço do amor, do respeito, do acolhimento, do reconhecimento das diferenças, e é, por óbvio, que o nosso entendimento aqui, como Legislativo, tem que ser de reafirmar as liberdades que temos de manifestação do pensamento. Respeito a todos que assinaram o Projeto, mas gostaria que todos relessem em profundidade o texto que assinaram, porque o nome é até bonito, Escola Sem Partido, a princípio simpático, mas quando se lê o conteúdo do Projeto de fato…

É altamente preocupante do ponto de vista daquilo que entendemos como escola, como espaço da liberdade de expressão, do pensamento, da manifestação. Obviamente, Pastor Edson, a escola não é espaço – todos sabem disso – não é o espaço da doutrinação política, ideológica, e nem religiosa. A escola é laica, a escola é política, não é político-partidária. Agora, indiscutivelmente quem escreveu esse Projeto, que é fruto de um movimento nacional, foi muito além do que seria uma simples frase: “É proibido doutrinação político-partidária e religiosa no âmbito do ambiente escolar”. Ponto. Acho que isso não há ninguém neste País que divirja deste princípio. Agora, desculpem-me, o restante daquele… Acho que é um decálogo que tem, um rol de proibições e de afirmações em um cartaz. A mim parece completamente contrário ao interesse da educação, da formação da cidadania e principalmente, é claro, de saber que a escola é o espaço do lúdico, onde as pessoas têm o direito e o dever de debater e discutir. Ainda dizia há pouco – já passo os apartes aos Parlamentares – mas dizia ao Deputado Paulo Litro, na 7.ª série tinha um professor, que ainda na época era professor de Ciências, professor Wagner, que foi fundamental no meu entendimento do mundo que vivíamos, e obviamente no reconhecimento inclusive das diversidades das questões que envolvem o nosso Estado, terceiro Estado que mais gera violência contra a mulher, essa discussão tem que ser no ambiente escolar. Sem falar na discriminação. Quantos jovens não deixam a sala de aula por conta da discriminação e orientação sexual? Olha, temos que transformar a escola, e ela já é assim, e ela cada vez vai se consolidar mais num espaço da diversidade mesmo, reconhecendo o quanto esse mundo tem avançado. No mais, me desculpem, com o devido respeito, data vênia os que assinaram o Projeto, entendo que o Projeto de fato é obscurantista, e acho que o Deputado Péricles utilizou, parece mesmo, da Santa Inquisição, é um tribunal do Santo Oficio, na medida em que se quer, de fato, transformar e proibir aquilo que deve ser apoiado do ponto de vista do reconhecimento.

Agradeço os pronunciamentos da Deputada Mara Lima e do Pastor Edson Praczyk. Tenho, obviamente, divergências com o entendimento, não consigo reconhecer nesses relatos que fizeram, o que acontece na escola pública do Estado do Paraná. Entendo que, de fato, tem pessoas que têm posições política e ideológicas, mas a escola é o espaço da liberdade e da democracia. Vou dizer mais: o Brasil não é um regime do Partido único. Aqui não temos, como tivemos na União Soviética, o Stalinismo, ou o Maoísmo na China, ou até Cuba para dar um exemplo mais recente, ou até, para os que não gostam, mas o Chavismo na Venezuela. O Brasil tem 34 Partidos políticos, a escola é plural, absolutamente plural, de pensamento. Entendo que não cabe a nós, legisladores estaduais, contrariar a Constituição Federal, tentando restringir aquilo que é a liberdade da pedagogia, da cidadania, do debate, do espaço de discussão. Qualquer outra atuação, como disse a Só que nunca ouvi falar em escola pública do Paraná em que o menino foi obrigado a ir vestido de menina e nenhuma menina vestida de menino. Nunca ouvi falar nisso! Nunca ouvi falar! Então, acho que tem também muita lenda nesta questão, e ao mesmo tempo a Assembleia Legislativa não pode ser obscurantista; o nosso compromisso tem que ser com a democracia, com a pluralidade, com a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento. É isso. Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos os Parlamentares que aqui participaram conosco do debate.