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25559423061_2fde7e7c0f_zSr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, já havia, em um aparte que me foi gentilmente concedido pelo Deputado Tadeu Veneri, dado a minha opinião sobre o evento, sobre o episódio de sexta-feira, que envolveu o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Havia dito e vou repetir aqui, o Deputado Pedro Lupion chamou-me à colação para poder tratar de novo do tema. Deputado Pedro Lupion, entendo o seu posicionamento ideológico e acho que o País está vivendo a crise que está vivendo justamente pelo conflito.

E quem tiver, como o Deputado Rasca sempre faz, depois em um horário que for conveniente, poder ler o texto que publiquei na coluna que mantenho no Blog do Esmael, às segundas-feiras. Hoje tratei: O País Dividido. O País está dividido entre os petralhas e coxinhas. Não é esta, obviamente, a divisão que temos que ter em nosso País, com dois apelidos, duas formas jocosas de tratar grupos que pensam diferentes, de esquerda e de direita. Obviamente, o País está imerso em uma realidade econômica gravíssima, que todos nós sabemos é fruto de uma crise política.

Crise política, moral. O País vive, de fato, um período de grande preocupação para todos nós, por que os trabalhadores, os milhões de brasileiros que estão perdendo emprego, não têm privilégios, não têm garantias constitucionais. Os trabalhadores que estão ficando desempregados por conta da paralisia da economia nacional, esses não tem nenhuma prerrogativa constitucional, por que eles têm que levantar cedo e ir atrás de uma solução para o seu sustento. E quando esse País aqui se incluiu através das mais diversas políticas públicas, 30 milhões de brasileiros, nós todos sabemos, neste Plenário, não havia ninguém que questionava. Era só aplausos.

O episódio específico que falamos é um episódio emblemático, quando um ex-Presidente da República é conduzido sob vara, para poder prestar um depoimento para o qual ele nem havia sido intimado. Em 1968, quando o Presidente Costa e Silva, que era um ditador, que havia participado do Golpe Militar de 64, chamou os Ministros, do Conselho de Ministros, para que todos assinassem, inclusive à época, aqui do Paraná, o Ney Braga e o Ivo Arzua Pereira, que eram Ministros, o VicePresidente da República, Pedro Aleixo, protagonizou aquilo que ontem o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello teve oportunidade de dizer, em um programa da Band.

O vice-Presidente da República, Pedro Aleixo, que da doença do Presidente da República Costa e Silva, foi impedido pelo triunvirato de assumir, recusou-se a assinar o Ato Institucional n.º 5 pela seguinte razão: o Presidente Costa e Silva disse a ele: Vice-Presidente, o senhor não confia em mim? Ele disse: Confio no senhor, mas depois, quem é que vai controlar o guarda da esquina com este Ato Institucional que está sendo criado, que viola as garantias constitucionais? Digo isso porque não tenho dúvidas, o juiz Sérgio Moro, paranaense, de Maringá, faz um trabalho brilhante.

Todos nós reconhecemos. Um homem austero, íntegro e que tem feito um grande trabalho. Aliás, esta Casa votou por unanimidade o título de Cidadão Honorário. O que espero, como paranaense e brasileiro é que ele continue nesta linha reta, de respeito ao Estado Democrático de Direito, que não tenha posicionamento que não seja aquele havido, do nosso ordenamento jurídico. E todos nós sabemos: ninguém pode ser conduzido sob vara, se não houver, antes, uma intimação. Foi isso o que o Ministro Marco Aurélio, do Supremo disse, na noite de ontem.

E quem assistiu a entrevista dele, disse claramente que o Estado Democrático não pode atentar contra a dignidade da pessoa humana. Então, quero dizer que o debate político, o embate político, são louváveis na democracia. Agora, o País não superará esta crise em que vive sem consensos, através do voto, da democracia, do funcionamento das instituições, do Congresso Nacional, é verdade, a Câmara dos Deputados, hoje, sendo regida por uma pessoa que está muito questionada.

Agora, por outro lado, se olharmos os ex-Presidentes da República, com exceção do Presidente Sarney, todos os outros estão sendo processados, denunciados e questionados. Contra todos, tem. Agora, um ex-Presidente da República não é um cidadão comum. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o qual questionam e denunciam, não pode ser tratado a não ser com respeito e dignidade. Da mesma forma com o ex-Presidente Lula, do ex-Presidente Sarney, que deixou a Presidência; o Senador Collor de Mello, como ex-Presidente da República.

O País é uma democracia e nenhum País do mundo, primeiro, deixa de considerar que todos são iguais perante a Lei. E todos são, perante a Lei. Quando se diz Lei é a Constituição, tanto nas suas prerrogativas quanto, obviamente, nos seus deveres. Então, quero aqui publicamente – e manifestei isso ainda há pouco, no meu posicionamento pessoal, não estou falando como Líder do Governo, mas estou deste horário, aqui – o meu posicionamento pessoal é de solidariedade a qualquer um que tenha o seu direito constitucional violado. E é assim que entendo que aconteceu na última sexta-feira.

É por isso que tanto questionamento tem. E vi, obviamente, o Ministro, ontem à noite, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal muito afiliado ao meu entendimento, porque se amanhã isto acontecer, senhores, e que vierem inclusive aqui à tribuna falar, amanhã vem um mandado de condução coercitiva contra um Parlamentar, entra o oficial de justiça, com delegado e leva um Parlamentar para prestar depoimento.

E quem decide o tempo que ele fica preso – lembrava-me ainda há pouco o Deputado Maurício Requião – é o Delegado. Então, democracia é respeitar a Constituição e as Leis. Por isso que temo isso. Quero concluir a minha fala, vim aqui obviamente para rebater a fala do Deputado Maurício, Líder da Oposição, para dizer que este Governo Beto Richa não compactua, não atua e não tem nenhum tipo de envolvimento com qualquer tipo de corrupção, seja das operações que identificaram problemas graves na conduta de fiscais do Estado em Londrina, o Governo tomou sempre todas as providências.

Diga-se de passagem, há anos – já disse isso e o Deputado Traiano é testemunha – quando fomos ao Governador, que chamou o Secretário da Fazenda por conta dos questionamentos que havíamos feito. Há anos isso! Um dia ainda conto esta história por inteiro, pelas providências que o Governador tomou. E digo mais em relação à operação. A Operação Quadro Negro tem esse nome porque quem deu foi o Nurce, quem denunciou, quem identificou que havia irregularidades não foi a Oposição, não foi o Ministério Público, quem identificou que havia grave desvio de conduta foi o Governo, foi o Secretário da Educação que identificou e foi o Governo que tomou as providências em relação à conduta ilícita que foi tomada por agentes públicos, e o Governo imediatamente afastou, exonerou todos que estavam envolvidos nesse desvio de recursos públicos promovido na área da educação.

O Governador Beto Richa não pactua, não compactua com corrupção, o Governo age prontamente, com agilidade, em tudo e não admite sob nenhuma hipótese, um homem que tem uma conduta íntegra, austera, sobre ele não pesa absolutamente nada, ninguém nunca falou nada, que o Governador Beto Richa não tivesse se portado com absoluta conduta austera e íntegra durante o período de seu Governo. E quero aqui reafirmar a confiança que tenho no Governador Beto Richa, ao mesmo tempo as providências que o Governo tomou e tomará, porque ninguém está livre do alcance da Lei, nenhum agente público poderá cometer algum ato de desvio de recursos públicos e passar impune.

Ex.a, dizendo que no caso da Operação Publicano e também da Quadro Negro, tanto o Ministério Público tem atuado, a Justiça tem atuado, funcionam as instituições no Paraná e todas as medidas que são providências necessárias foram tomadas. E especificamente na área da educação, todas as obras que foram interrompidas, estão sendo retomadas, foi terminando os laudos e feitos novos procedimentos licitatórios para concluir essas obras que são fundamentais para poder, de fato, melhorar ainda mais a qualidade da educação em nosso Estado.

É isso. Obrigado, Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Que, aliás, amanhã, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, certamente teremos pronunciamentos sobre a importância da mulher na sociedade paranaense e brasileira. Obrigado.