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26793256943_b7be61e39c_zDEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, prometo que não falarei os meus dez minutos habituais. Não posso falar que vou falar uns 40 minutos aqui, não é? Mas penso que este encontro, esta prestação de contas, que atende uma formalidade prevista em Lei e na própria Constituição, é extremamente importante para que todos possam tomar conhecimento; como é uma Audiência Pública, vem aqui quem deseja participar desta Audiência Pública.

Por outro lado, penso que foi muito proveitoso, até porque estamos no meio de uma crise econômica, e deu para sentir, deu para ter os números do primeiro quadrimestre e com a preocupação do que vem pela frente. Ninguém pode prever, temos talvez até o risco aí – não sou catastrofista; sou otimista – mas o imponderável não é impossível nesta quadra nacional que o País está vivendo.

Mas gostaria só de parabenizar o Secretário Mauro Ricardo, toda a equipe técnica da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná – muitos eu conheço já há muitos anos – são profissionais competentes, que cumprem uma carreira, e obviamente têm compromisso com o Estado do Paraná, e, claro, de forma articulada, pensam no interesse público.

E queria, muito pontualmente também, esclarecer o seguinte: questionei o Secretário Norberto Ortigara sobre a questão da execução financeira do orçamento do Programa Leite das Crianças, e primeira parcela, na verdade, de janeiro, que dá em torno de 6,5 milhões, que é o custo mensal do Programa, foi pago ainda com o orçamento de 2015.

Por isso… Mas, já gastamos 24 milhões, aproximadamente, no primeiro quadrimestre, com o Programa. E em relação à questão que o Deputado Anibelli falou, sobre aquela experiência que tivemos aqui no Paraná de fazer a redução da alíquota do ICMS, de alíquotas de 25 para 12, de 17 para 12, inclusive aqui está a Gedalva Baratto, que é técnica da Secretaria da Fazenda, ela, na época, trabalhou intensamente isso conosco, diretamente, e na verdade não tivemos aumento de receita, por conta da redução da alíquota do ICMS, tivemos um aumento de receita, porque trabalhamos com um princípio, que é o da seletividade, o que fizemos foi um aumento daqueles itens que são cobrados na origem, como energia, telecomunicações e combustíveis, especialmente a gasolina.

Foi isso que fez inclusive com que o Paraná pudesse ter passado pela grave crise de 2009, porque tivemos isso em 2008, e em 2009 tivemos em torno de R$ 650 milhões a mais que não estavam previstos incialmente. Agora, em relação à redução da alíquota, acompanhei com o Ipardes. De fato, quem se apropriou do diferencial de alíquota a menor não foi o consumidor; foi efetivamente o comércio, esse foi o grande ganhador, especialmente as grandes redes, que, claro, puderam se apropriar disso, supermercadistas e outras mais.

Então, coloco isso até porque essa questão tributária que está em discussão, sobre vinho e outras questões, mas sabemos, tudo que gera impacto são questões complexas, tem a questão da indústria paranaense de bebidas, que não é o caso de se tratar aqui agora, mas é um tema que está na pauta que tem que ser tratado.

Mas quero agradecer ao Secretário Mauro Ricardo, e dizer que foi muito bem-vindo ao Paraná, e esperamos inclusive, Mauro Ricardo, que você possa um dia receber o título de Cidadão Honorário do Paraná, porque indiscutivelmente, claro, depois de um período de trabalho poderá merecê-lo – não tenho dúvida de que já o merece, pelo o que temos convivido e acompanhado – acho que o Mauro Ricardo trouxe indiscutivelmente, inegavelmente, um choque cultural para a política paranaense, em uma forma de rever procedimentos do Estado, e nesse aspecto acho importante, em um momento em que você faz uma revisão da política nacional, que também os gestores públicos tenham novos conceitos para poder, de fato, mudar um pouco, trabalhar com os temas reais que temos.

Vou encerrar, Presidente, senão não vou conseguir cumprir o meu compromisso de falar os 10 minutos. Mas obrigado, foi muito boa esta Audiência Pública.