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30396978166_1e9b2626a0_z-1Foto: Pedro de Oliveira/Alep

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais pessoas que aqui vêm, especialmente os docentes, também servidores das nossas universidades, alguns estudantes, quero dizer que saúdo a todos, e vejo que todas as manifestações são sempre muito bem-vindas; até a vaia é democrática.

Quero dizer que ouvi aqui os oradores, e penso que muitos deles, claro, fizeram um discurso acima do tom, mas quem falou aqui, falou com o seu sentimento, falou com uma posição política, falou, enfim, daquilo que está pensando no momento que estamos vivendo.

Todos sabemos que o País enfrenta uma quadra difícil, ainda há pouco a Presidente Dilma foi cassada, assume o Vice-Presidente da República, hoje ainda foi preso o Eduardo Cunha. Enfim, estamos vivendo um período excepcional, o desemprego ronda as famílias brasileiras, a economia infelizmente não parou de cair, e o cenário é preocupante.

Digo isso porque hoje recebemos esta manifestação dos docentes, especialmente dos docentes da Andes, que tem sido um dos sindicatos que eu tenho tido uma interlocução permanente, especialmente com o professor Luiz Fernando, e sei muito bem quais são as reivindicações dos professores, especialmente em relação à titulação, ao titular, que é uma das reivindicações que estamos tratando de encontrar caminhos para fazer com que os professores possam ser valorizados, inclusive permanecendo mais tempo em uma carreira tão importante para nós, com a experiência, o conhecimento, porque senão podemos perder cérebros que têm o saber das nossas instituições, especialmente das instituições, das nossas universidades mais antigas no Estado.

Quero dizer a todas e todos que hoje, neste momento em que estamos aqui, acontece uma importante reunião entre o Secretário-Chefe da Casa Civil, representando o Palácio, representando o Governador, e o Secretário da Fazenda, o Mauro Ricardo Costa, porque foi ele o responsável por ter feito o alerta dizendo o seguinte: “O Governo não terá dinheiro para pagar as promoções, progressões e a data-base”. Ora, fez ele baseado no quê? Na receita que está acontecendo e nas previsões de 2017.

Todos sabemos e desejamos que o País volte a crescer urgentemente, gere empregos, atividade econômica, mas o cenário todos sabemos que é preocupante, e ninguém melhor do que os professores e professoras, que estão aqui, para saber o que o País está atravessando. Digo isso no sentimento que entendo que o Governo cometeu um erro. Qual foi o erro que o Governo cometeu? Foi ter enviado aquela Emenda que trata de inverter a prioridade.

O que diz? Primeiro, paga as promoções e progressões, e depois paga a data-base. Foi essa a Emenda que o Governo enviou para cá. Eu sei que no caso das universidades… Quando soube daquilo eu disse: “- Isso não vai dar certo.” Por quê? Porque as universidades, até pela sua autonomia, data venia a Uenp, que tem algumas promoções e progressões atrasadas, o restante das universidades, como regra, estão com as promoções e progressões em dia. Então, o que resta para as universidades?

Resta a data-base, é claro, por óbvio, do que isso que estamos tratando. Então, outras categorias, a área da educação básica, por exemplo, para os ativos, os ativos são beneficiados com o pagamento das promoções e progressões; os policiais militares, metade dos policiais militares têm promoção e progressão atrasada, também são beneficiados, podem ter um incremento importante na sua carreira.

Então, promoção e progressão é muito importante, como é a data-base, que é a correção da inflação. O cenário que temos que ter – e creio que é o ambiente que temos que construir – não é um ambiente de uma queda de braços, um ambiente de confronto; é de termos a capacidade, como se iniciou hoje, formalmente, nessa reunião lá no auditório da Celepar, onde estão representados todos os sindicatos de servidores públicos do Paraná, associações representativas de classe também, no caso dos militares, todos eles com representantes, pelo menos três representantes, com os seus técnicos, debatendo com o Secretário da Fazenda e com a área técnica da Secretaria da Administração e da Secretaria da Fazenda.

Em busca do quê? Primeiro, da absoluta transparência na questão da receita e da despesa. Este é o primeiro ponto. O segundo, que a mim parece o ponto seguinte que temos que iniciar, e quero, em nome dos Deputados que integram a Base de Apoio ao Governo, dizer que os Deputados – e eu conversei com os Líderes dessa Base de Apoio – todos desejamos o quê? Desejamos que haja uma mesa de negociação entre o Governo e os sindicatos representativos das categorias. Como todos sabem, está assegurado que nada aqui na Assembleia Legislativa será votado, nada, antes que haja todo um processo de discussão.

Então, está ali o Presidente da Comissão de Orçamento, o Deputado Nereu Moura, que tem colaborado conosco, inclusive, e fez o quê? Pegou a Emenda e deixou a Emenda arquivada. Não abriu o prazo nem para a Lei Orçamentária e nem para a LDO. Por quê? Para que possamos antes…

O Governo suspendeu formalmente, inclusive, e fizemos essa discussão, o Deputado Elio Rusch, que é o Relator da LDO e da Lei Orçamentária, ou seja, suspendemos a tramitação até que haja a necessária negociação. Então, o que eu queria, em primeiro lugar, é tranquilizar a todas e todos, que nada aqui será votado sem que antes haja um amplo processo de discussão.

Por outro lado, entendo o seguinte – é minha opinião, não é a opinião do Governo, mas é minha opinião -: dá para ter uma proposta alternativa? Dá para ter. Dá para ter uma proposta que concilie data-base com promoção e progressão? Dá para ter. Pode não ser no modelo ideal que todos pensam, mas dá para ter alternativas, dá para construirmos soluções, especialmente para quem ganha menos.

É possível trabalhar em alternativas considerando o que vai ter de receita disponível para 2017, até porque todos os Estados Brasileiros terão que respeitar aquele malfadado Projeto de Lei Complementar que está no Senado, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que é o 257, porque o 257 só permite que o Estado possa fazer o gasto com pessoal no ano seguinte, que no caso é 2017, igual o valor da inflação deste ano. E aí, claro, gera um impasse em relação a esta questão.

Então, temos alguns balizadores, inclusive, de sentar em uma mesa de negociação e encontrar soluções que sejam boas. Boas para as universidades, tanto para os professores quanto para os seus servidores, seus técnicos, quanto para o restante dos servidores públicos. Entendo que quando votamos a Lei, e vocês sabem, eu fui, talvez pela minha função, o principal interlocutor das categorias para que conseguíssemos construir aquela solução, muito embora vocês mesmo tenham rejeitado, nas suas assembleias, aquela Lei; foi rejeitada a Lei n.º 18.493, foi rejeitada nas assembleias realizadas pela categoria dos professores e técnicos das universidades.

O caso dos professores da educação básica, da APP-Sindicato, eles nem incluíram na deliberação da assembleia a Lei que estávamos votando. Nós votamos a Lei, muitos que estão aqui inclusive vieram protestar contra… (É retirado o som.)
SR. PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Deputado, tem o tempo para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo, Sr. Presidente.

Vieram aqui votar. E aquilo, de qualquer forma, solucionou, foi dado o reajuste de 3,45, foram pagos os 10,67. Eu avançaria aqui nas causas econômicas, mas quero concluir a minha fala, Sr. Presidente, no sentimento de que é em uma mesa de negociação, é com diálogo que vamos encontrar a solução.

O que eu gostaria de fazer, como qualquer um aqui, é dizer o seguinte: aplica o reajuste integralmente em janeiro, como prevê a Lei. Isso era o que eu gostaria de falar. Tem dinheiro? Não sou eu que diz que tem dinheiro ou não; quem está dizendo que não tem dinheiro é a Secretaria da Fazenda, inclusive está hoje reunida com sindicatos dizendo isso. Então, quero concluir a minha fala no sentimento de que todos unidos superaremos… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PSB): Conclua, Deputado, por favor.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Superaremos essas dificuldades com bom senso e, acima de tudo, com diálogo. Sabemos que não adianta o Governo radicalizar, não adianta também haver uma radicalização do conjunto de servidores, porque temos que buscar um ponto de equilíbrio… (É retirado o som) (Manifestações nas galerias.)