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“Os gastos de propaganda no Paraná cumprem a finalidade”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, reconheço que não gostaria, Deputado Maurício, de ter que retornar à tribuna, mas como Vossas Excelências passaram o final de semana se preparando para fazer pronunciamentos aqui, especialmente o Deputado Nereu Moura, que ficou imerso aqui no final de semana e ficou, claro, lendo, estudando, escrevendo, então ele está animado com isso. Mas, subi à Tribuna para poder responder de uma forma estruturada sobre a questão que foi levantada aqui na última Sessão sobre os gastos de publicidade.

Os gastos em publicidade, fiz levantamentos e eles estão aqui à disposição de todos, vou passar uma cópia formal ao Deputado Tadeu Veneri como Líder da Oposição e também ao Deputado Nereu Moura e dizer, Deputado Nereu Moura, que infelizmente, daquele seu pronunciamento feito na última Sessão sobre os gastos com publicidade, primeiro um grande equívoco.

O primeiro grande equívoco foi dizer que o Estado estava retirando recursos do Fundo da Infância e Adolescência, o FIA, para investir em publicidade. Por óbvio, Vossa Excelência disse na tribuna, mas por óbvio sabe que as unidades administravas são estruturas orçamentárias autônomas, independentes.

Vossa Excelência é Presidente da Comissão de Orçamento, sabe melhor do que eu que na rubrica do Fundo da Infância e da Adolescência há efetivamente recursos que são destinados para as campanhas educativas que são realizadas e especificamente em relação à proteção das crianças, as campanhas de denúncia, de divulgação de números para denúncias da exploração sexual de crianças e outras mais que são realizadas de tempos em tempos e que são fundamentais para que a sociedade possa tomar as iniciativas em relação a essa defesa.

Da mesma forma, todos os órgãos da administração pública, todos eles, vou repetir, licita-se uma agência de propaganda, a agência de propaganda faz a parte que envolve a produção do material, da peça publicitária, e a veiculação é paga pela unidade que demanda. Exemplo, temos campanhas informativas e educativas em relação à dengue – aliás, este janeiro há de se comemorar, porque foi um janeiro sem dengue no Estado do Paraná.

Um grande esforço, a vacinação, as campanhas educativas, a mobilização feita pela Secretaria da Saúde em parceria com os municípios deu um grande resultado. Sabemos por exemplo que o Programa Nota Paraná, que indiscutivelmente é o que mais tem feito veiculações educativas, sabemos, Deputado Nereu Moura, 1 milhão e 400 mil paranaenses se cadastraram no programa.

O programa já devolveu R$ 400 milhões em prêmios e créditos para quem pediu a nota fiscal, recém-lançado já foi pago R$ 12 milhões e 700 mil para entidades sociais com os recursos do programa Nota Paraná. Combateu a sonegação, aumentou a receita do Estado sem que houvesse, aliás, aumento de impostos e, claro, é uma campanha educativa que sabemos que é importante.

Recentemente vimos uma das campanhas que, aliás, virou uma campanha nacionalmente referenciada, que foi aquela sobre o racismo institucional, que mostrava justamente uma pessoa dar entrevista para o mercado de trabalho e sendo discriminada por conta obviamente, no caso específico, demonstrando o racismo no caso da pessoa que era afrodescendente. Na verdade, assim, os gastos de propaganda no Paraná cumprem a finalidade.

Em relação aos gastos, disse aqui que no Governo Requião, fui Líder do Governo e sempre me bati com esse tema, porque a Oposição, à época chefiada pelo Deputado Ademar Traiano e muito especialmente pelo Deputado Elio Rusch, que não está aqui neste momento, mas que se batia muito com essa questão da publicidade, da propaganda, sempre defendi porque o Governo fazia uma política de divulgação, de implementação daquilo que efetivamente acontecia.

E o interessante é que, se a gente for…, tenho um comparativo aqui, fiz um comparativo entre o primeiro Governo Requião e o primeiro Governo Beto Richa, depois tem o segundo Governo Requião e o segundo do Beto Richa, que ainda é impossível de fazer um dado, tem que fechar os quatro anos para poder de fato revelar de forma detalhada, mas, olha aqui, o gasto corrigido pelo IGPDI mostra o seguinte: nos primeiros quatro anos do Governo Requião foram gastos em publicidade, em propaganda, inclusive a publicidade legal, R$ 398 milhões e 782 mil, valores corrigidos; e no Governo Beto Richa a mesma coisa, o valor foi corrigido pelo mesmo indicador, R$ 404 milhões e 857 mil – R$ 6 milhões a mais.

Daí os outros dois períodos de Governo, embora tenha aqui, não dá para poder se comparar ainda. Agora, uma coisa é muito interessante verificar, se houve um aumento, um incremento da receita do Estado, e aí é que mora um tema interessante de ser tratado, porque quando comecei a analisar os dados fui buscar o seguinte: Em relação à receita líquida para a fixação da despesa, qual era o percentual do gasto? E, Deputado Paulo Litro, no Governo Requião, vou chamar de Requião “1” aqui, que é o Governo “1”, a média foi de 0,32% da receita corrente líquida, e no Governo Beto Richa foi de 0,22%.

Ou seja, acabou sendo 1/3 a mais no Governo Requião, considerando a receita corrente líquida. Correto? Então, para se entender do que estamos tratando. Estou dizendo esses dados aqui porque defendo, sim, que os Governos devam investir em publicidade, em propaganda, em campanhas educativas.

Tem a publicidade legal, que é a Constituição que garante, não é? E ao mesmo tempo, sabemos que os Governos têm que poder comunicar a todos, aos seus administrados o quanto que se investe e como se investe em publicidade.

De qualquer forma, as tabelas estão aqui, estão à disposição de todos e quero informar que essa licitação no valor de R$ 120 milhões é uma licitação que contempla um período de abril a março de 2018, R$ 160 milhões do orçamento do Estado, ou seja, estamos falando de 0,1% do Orçamento do Paraná, e R$ 60 milhões são das empresas, as estatais do Estado do Paraná.

Ou seja, não estamos fazendo aqui, do ponto de vista da publicidade, nenhuma orgia de gastos, ao contrário. E, além do quê, as unidades administrativas é que são financiadoras das campanhas, ao exemplo da dengue, que quem paga a campanha da dengue, claro, é a área da saúde que paga a campanha publicitária, salvo que as redes de TV, as empresas de outdoor, as emissoras de rádio, os jornais publicassem gratuitamente tudo isso.

Aí seria uma economia. Mas, como de graça ninguém dá nem “bom dia” quando se fala em comunicação social, é claro que se tem que poder fazer gastos. Para concluir, Deputado Nereu Moura, creio que esse tema que Vossa Excelência tratou sobre a tarifa da água e esgoto deve ser discutido mesmo. O Gilmar Cardoso foi Diretor de Regulação do Instituto das Águas e conhece profundamente a matéria, hoje é o seu assessor jurídico, uma pessoa extremamente, um advogado extremamente competente.

Por outro lado, entendo assim: O Cezar Silvestri foi nosso Deputado aqui, é um colega nosso, é uma pessoa que todos temos muito respeito e não acho nenhuma dificuldade em poder convidá-lo dentro de uma das Comissões Permanentes aqui da Casa – pode ser a Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Maurício – para que ele venha. Convidamos e ele vem aqui, vem com os técnicos da Agepar e faz os esclarecimentos necessários.

Não há necessidade de convocar ninguém. Ele terá, indiscutivelmente, na minha avaliação, o maior prazer em poder vir aqui à Casa debater o tema. Não temos que ter… Temos que ter transparência… (É retirado o som).

  1. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI (PSB): Temos que ter transparência nisso tudo e quero dizer o seguinte: Sob nenhuma hipótese, Vossa Excelência falou em comprar jatinho, sob nenhuma hipótese, é claro, há a cogitação da Sanepar em comprar jatinho seja para quem for. Desculpe, mas acho que isso aí, não vamos nem perder tempo com isso. É isso. Agradeço Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.