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29016476303_5375cf5853_zDEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Apenas para poder responder ao Deputado Tadeu Veneri, que da tribuna fez um questionamento sobre a utilização das ações e excedentes da Sanepar, que deverão ser autorizadas por essa Casa, para poderem ser, eventualmente, alienadas – aproveito, inclusive, para dizer que aos poucos todos estão entendendo a abrangência das propostas que estão em debate, as proposições, são seis Projetos de Lei que estão tramitando pela Casa, pelas Comissões, e ao mesmo tempo, quero dizer ao Deputado Tadeu Veneri que não é esse o objetivo, Deputado Tadeu Veneri, de poder dar em dação de pagamento, para a Copel, as ações da Sanepar.

Muito embora reconheça que seria uma engenharia benéfica para o Estado do Paraná, como controlador acionário de ambas as empresas estatais. E na minha avaliação liberaria o controlador, no caso o Poder Executivo, do pagamento de juros que são feitos. Já, aliás, para quem não sabe o CRC da Copel é uma dívida de 15 anos que o Estado tem com a Copel, e que paga-se juros, como se fosse um, em condições muito desfavoráveis inclusive para o Poder Executivo, para o Governo.

Entendo inclusive que se fosse essa a solução, seria uma solução interessantíssima. Aliás, a mim me pareceu o seguinte, as próprias ações da Copel, o Poder Executivo poderia dispor delas dos 8.5%, dos 8%, e utilizar essas ações para pagar a própria Copel. Talvez fosse até… Essas equações a mim parece que são muito razoáveis. Creio eu que talvez sejam soluções boas, que possam resolver problemas que temos sobre isso. Pois não, Deputado Tadeu.

Deputado Tadeu Veneri (PT): Deputado Romanelli, acho que fazemos esse debate já há algum tempo. V.Ex.a participa já pelo menos uns três anos que temos feito esse debate.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sim.

Deputado Tadeu Veneri (PT): Quando questiono sempre, Deputado Romanelli, é que se é – não estamos falando que vai ser feito – para ser feito, que seja feito pelo valor de mercado. Porque se não for pelo valor de mercado, ou seja, a ação da Sanepar 6.24 – não sei se hoje, mas na última semana – qualquer valor acima, ele trará prejuízo aos acionistas da empresa da Copel, no caso. Estou colocando isso para V.Ex.a, que se o Governo quer fazer é um direito que o Governo tem. Mas que faça a preço de mercado.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Veja, Ex.a, temos o entendimento que talvez devamos colocar uma ressalva na Lei, que as ações só podem ser alienadas pelo valor patrimonial. Agora, se V.Ex.a tem o entendimento que não é necessário, eventualmente podemos deixar pelo valor de mercado, também não vejo nenhum problema.

O fato concreto é que – entendo, não é esse o objetivo – o objetivo do Governo, e vai estar especificado isso na Lei Orçamentária Anual, que virá à Assembleia Legislativa. De onde virão esses recursos que serão investimentos, onde serão aplicados?

A Lei Orçamentária de 2017, disporá claramente onde serão aplicados os recursos que são oriundos da venda desses ativos, que são ações excedentes e que não correm o menor risco em relação ao controle acionário das empresas. No caso da Sanepar, ela manterá os 60%, como sempre teve 60%, não vai mudar absolutamente nada.

O senhor sabe, aliás, da tribuna falou, naquela operação que foi feita na troca de ativos das ações preferenciais com as ordinárias, esses 14% a mais hoje é excedente que o próprio Governo criou. Então, é um recurso do próprio Estado e o Estado pode dispor dele para investimento. Então, vamos ter um plano de obras, onde será aplicado o dinheiro da venda das ações da Sanepar, que não está previsto essa hipótese de poder fazer em dação de pagamentos do CRC. Embora eu queira dizer a V.Ex.a que pessoalmente acho uma ótima ideia.

Aliás, se Governador fosse, adotaria essa medida. Até porque posso nomear o Conselho de Administração da Copel e, claro, faria a operação. A mim parece que essa ideia, se for escutada pelo Secretário Mauro Ricardo, pode ser ouvida, Deputado Tadeu Veneri. Tenho certeza absoluta que o Governo, a partir dessa hipótese, poderá considerar isso.

Deputado Tadeu Veneri (PT): Deputado Romanelli, já tentaram há um ano e o Conselho não aceitou.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Mas o Conselho – na verdade, quem nomeia o Conselho, embora representativo sempre, é o Chefe do Poder Executivo. Mas quero só dizer o seguinte, não é essa a intenção do Poder Executivo, embora pessoalmente entenda que é uma ótima solução para a dívida que o Estado tem dar em dação de pagamento essas ações excedentes da Sanepar para a Copel, que inclusive é uma estatal e você não teria aí… Na verdade, haveria apenas uma troca de qual controlador acionário.

Deputado Tadeu Veneri (PT): E um prejuízo de R$ 400 milhões para a Copel, não é, Deputado?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Prejuízo é impossível, porque felizmente a Copel tem sido bem administrada e tem dado bons resultados para o povo paranaense. Ou seja, o lucro tem sido extremamente importante, inclusive dos dividendos que o Estado recebe. Mas quero só concluir essa fala dizendo que eu – inclusive, as Comissões estão deliberando sobre os Projetos.

Agora mesmo estamos terminando de votar. E provavelmente na próxima semana, entre segunda e terça-feira, tenhamos esses Projetos de Lei, os seis Projetos de Lei na Ordem do Dia, para que eles possam ser votados quando serão apresentadas as Emendas.

Inclusive, gostaria de solicitar aos Srs. Parlamentares, sejam os que integram a Base de Apoio do Governo ou da Oposição, ou do Grupo Independente que forem apresentar Emendas, se já desejarem encaminhar à Liderança do Governo, porque já submeto à analise do ponto de vista jurídico, na questão do mérito, para poder analisar as Emendas que poderão ser aproveitadas.

Então, quem quiser iniciar o processo legislativo informalmente, nos comunicando, facilita depois a análise das Emendas pela Liderança e pelos encaminhamentos que teremos que fazer. Para concluir, Sr. Presidente, já solidarizei-me ontem a noite, através de uma rede social, Deputado Requião, com o PMDB, a sede do PMDB, que foi dita aqui pelo Deputado Anibelli Neto e pelo Deputado Stephanes Junior, a sede ontem foi alvo de manifestantes contra o Presidente da República Michel Temer.

Michel Temer agora tem que explicar a que veio, Deputado Tadeu Veneri. E agora? Quais serão as ações do Michel Temer? A mim parece, Deputado Requião Filho, que a vontade do PMDB é aumentar ainda mais a taxa de juros no Brasil. Até agora não ouvi o Presidente Michel Temer e nenhuma liderança do PMDB pedir para reduzir a taxa de juros, estimular o crédito, fazer a economia do País andar.

Até agora só ouvi o PMDB falar que vai cortar direito dos trabalhadores, que vai retirar direito dos aposentados, aumentando a idade de aposentadoria, que vai fazer uma reforma trabalhista e que o risco inclusive de prevalecer o negociado sobre o legislado, Deputado Traiano.

O risco que está em jogo e que o PMDB pode fazer no País é um grande retrocesso em relação aos avanços que tivemos nesses últimos 13 anos, quando inclusive eu mesmo fui lá votar para que o Michel Temer fosse o Vice-Presidente da República da Presidente Dilma e agora vimos que ele foi o grande articulador para que pudesse de fato a Presidente Dilma ser deposta pelo processo do impeachment.

Enfim, foi votado pelo Congresso. Uns dizem que é golpe, golpe parlamentar, outros dizem que é o processo constitucional. Respeito a opinião de todos, mas para mim foi esquisito, foi estranho mesmo. O mundo, aliás, está vendo de uma forma muito parecida com a minha.

Mas enfim, não quero fazer polêmica com os meus colegas Deputados, mas não posso deixar de reconhecer, Deputado Ricardo Arruda, que o tema que envolve a questão da taxa de juros – e V.Ex.a que é do mercado financeiro conhece bem – se o Presidente Temer não mexer na taxa de juros, vamos aprofundar a recessão neste País, ou seja, é impossível um País, na recessão em que estamos, não ter de fato uma redução da taxa de juros e uma liberação de crédito para que a economia… (É retirado o som.)

  1. PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, um minuto para concluir. Som para a tribuna.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Para que a economia volte a funcionar. Por último, registro aqui, sim, foi o ex-Governador Canet, que administrando as sobras da campanha de 1982 deu dinheiro para fazer a compra da sede do PMDB, que aliás anos depois fui eu que a reformei, como Secretário Geral do Partido.

Mas naquela época a sobra de campanha não ia para o bolso do candidato vitorioso, ia para o Partido e, no caso do PMDB, serviu para comprar uma sede que ontem foi vítima da virulência de manifestantes que certamente estavam infiltrados única e exclusivamente para fazer tumultuo mesmo. Mas é isso.