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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (14), em votação final, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2017 do Estado do Paraná. A LOA (projeto de lei nº 463/2016) estabelece uma receita corrente líquida de R$ 56.099.552.375,00 entre receitas e despesas do governo estadual para o próximo ano.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, explicou que mesmo com o país passando por uma grave crise econômica, o Paraná está com as contas equilibradas e com recursos para investimentos. “O orçamento é de R$ 56 bilhões que prevê investimentos importantes. Mais de 34% na área da educação, investimentos na saúde, na infraestrutura, em obras de diversos segmentos da sociedade, apoio aos municípios, o que é essencial para que nossa economia cresça”, disse.
Áreas – Para os investimentos em Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, a base para o cálculo dos percentuais definidos constitucionalmente é de R$ 33,3 bilhões. Diante disto, para a Educação o valor a ser aplicado em 2017 é de R$ 9,5 bilhões, ou 30% da receita. Em Saúde, que responde por 12% da receita de impostos, o valor para o próximo ano é de R$ 4,6 bilhões. Já o investimento em Ciência e Tecnologia, que tem como base de cálculo o valor de R$ 20,4 bilhões, o valor a ser investido no próximo exercício é de R$ 409 milhões.
Para Segurança Pública está previsto um orçamento na ordem de R$ 4,2 bilhões, enquanto que os investimentos do Governo do Estado, juntamente com as empresas públicas e autarquias, estão estimados em R$ 7,6 bilhões.
Emendas – Os deputados estaduais apresentaram 1.295 emendas ao Orçamento de 2017, sendo que 1.220 foram acatadas. Foram incluídas emendas individuais dos parlamentares, num total de R$ 53,3 milhões. Já as emendas coletivas, totalizaram R$ 263,1 milhões. “Acatamos 1.220 emendas que foram apresentadas. Foi um trabalho cansativo, realizado também aos finais de semana, mas felizmente concluímos nosso trabalho aqui na Comissão. Vai para Plenário e, até quarta-feira, estaremos concluindo nosso trabalho em relação ao Orçamento para 2017”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, Élio Rusch (DEM).