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17470540604_ffc23be17e_zA Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (08), em primeira discussão, as contas do governador Beto Richa do período 2011 a 2013. O processo já havia passado pela análise dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também encaminharam relatório pela aprovação dos balanços da atual gestão.

 

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, a votação seguiu o processo legislativo regular. “ Essa votação foi importante porque algumas das contas dos exercícios anteriores estavam na Casa há mais de um ano para serem votadas. Hoje fizemos a primeira discussão. Até para a tranquilidade do chefe do Poder Executivo, é relevante que as contas sejam votadas”, disse Romanelli.

 

O líder do governo explica que as contas ainda serão votadas em segunda e terceira discussões. “Houve ampla maioria favorável à aprovação das contas”, disse Romanelli. Na sessão de apreciação das contas dos três exercícios pelo plenário da Assembleia, 38 deputados estaduais manifestaram voto. Destes, 30 votaram pela aprovação das contas do governo nos anos de 2011 e 2012 e 28 foram favoráveis ao balanço do Estado de 2013.

“Recebemos as prestações de contas com os pareceres prévios votados no TCE, cabendo ao Parlamento o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Os pareceres do Tribunal de Contas, de caráter técnico, servem como referência aos deputados estaduais”, explicou Rusch.

Ele lembrou ainda que o TCE/PR é um órgão auxiliar da Assembleia e através de sua equipe técnica faz análises detalhadas das finanças do Governo, das metas fiscais e, inclusive, dos investimentos nos programas estaduais. Um exemplo dessa avaliação pode ser constatado no parecer técnico do TCE/PR que apontou a regularidade das contas do governo estadual do ano de 2013. No documento o TCE destaca que os investimentos em Educação superaram a determinação constitucional. Ao longo de 2013, o Estado do Paraná aplicou R$ 6,9 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino público. O valor equivale a 33,06% da receita resultante de impostos, quando o mínimo constitucional é de 30%.