Os banheiros de uso coletivo no Paraná devem contar com produto para higienização dos assentos sanitários. O projeto dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) foi sancionado pelo governador Ratinho Junior.

Pela lei 20.239/2020, devem ser instalados próximo aos assentos sanitários dispensers de parede com produto antisséptico. Romanelli disse que a medida é de baixo custo e evita “a proliferação de vírus, bactérias e outros microorganismos causadores de doenças que podem ser transmitidas pelo contato da pele do usuário com o assento do vaso sanitário”.

A higienização, segundo Romanelli, é uma demanda antiga e que já deveria ser prática tanto em banheiros públicos como privados. “Há uma série de precauções que devemos tomar ao usar um banheiro coletivo, mas eles precisam dispor de produtos de higienização para segurança de todos. Essa medida já devia ser tomada há tempos pelas empresas e até órgãos públicos”.

A lei determina ainda que cartazes devem ser fixados nos banheiros com orientação sobre a importância da higienização dos assentos sanitários para a prevenção de doenças.

Ficou determinado um prazo de 60 dias para entrada em vigor da nova legislação contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial, o que aconteceu em 15 de junho. Quem não cumprir as medidas está sujeito a penalidades como advertência e até multa.

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