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O Conselho Estadual do Trabalho vai mobilizar os parlamentares estaduais e federais para discutir as deficiências da rede de agências do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS no Paraná e a falta de investimentos do Ministério da Previdência Social no Estado.

“Vamos convocar os Conselhos Municipais do Trabalho em todo o estado para ajudar na mobilização junto aos nossos representantes políticos para que esse problema chegue a Brasília. É injusto que o Paraná receba menos recursos e investimentos que os outros estados do Sul”, explicou Roberto Teixeira de Freitas, presidente do Conselho e representante da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc).

O Paraná tem uma população de quase 11 milhões de pessoas e conta, atualmente, com 74 agências do INSS. Santa Catarina com 6 milhões de habitantes possui 58 agências. E o Rio Grande do Sul, que possui praticamente o mesmo número de habitantes que o Paraná, tem 105 agências. No Paraná há uma agência para cada 151.370 habitantes, enquanto em Santa Catarina essa equivalência é de uma agência para cada 120.162 pessoas e no Rio Grande do Sul é de uma agência para cada 101.847 moradoras.

“Temos praticamente a mesma população que o Rio Grande do Sul, mas muito menos agências e funcionários. Não há outra explicação a não ser a discriminação histórica por parte do governo federal em relação ao Paraná.”, avalia o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli.

Segundo a gerente executiva em Curitiba, representando a Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, Mara Sfier, os benefícios pagos em julho no Rio Grande do Sul chegaram a R$ 2,35 bilhões enquanto no Paraná foram pagos R$ 1.6 bilhão e em Santa Catarina os segurados receberam R$ 1.2 bi.

Durante apresentação aos conselheiros, na reunião mensal do Conselho do Trabalho, na Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. a gerente executiva do INSS em Curitiba informou que no Rio Grande do Sul, 2..408.679 segurados receberam benefícios do INSS em julho, enquanto no Paraná foram 1.749.812 segurados e em Santa Catarina foram 1.250.053 beneficiários.

O número de gerências executivas que fazem a supervisão, organizam e comandam a execução das ações da Previdência Social, também é desproporcional. O Paraná dispõe de cinco gerências, o mesmo número de Santa Catarina enquanto o Rio Grande do Sul tem nove gerências.

Essa diferença também existe com relação ao número de servidores do INSS no estado. Enquanto o Paraná possui 1953 funcionários e Santa Catarina tem 1730 funcionários, o Rio Grande do Sul conta com 2.817. São 864 servidores a menos no Paraná.

Mensalmente, o número de atendimentos registrados no Paraná é de 276.908, enquanto Santa Catarina registra 251.458 atendimentos e o Rio Grande do Sul 367.900. “Esse indicativo mostra que o Paraná poderia, se tivesse uma estrutura semelhante a do Rio Grande, aumentar o número de atendimentos e diminuir o tempo de espera das pessoas que buscam os serviços do INSS. Mesmo com uma infraestrutura defasada e com um número de funcionários bem menor, o número de beneficiários atendidos é expressivo, graças à dedicação dos atuais servidores ”, avalia o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli.

A falta de servidores concursados para a realização de atendimentos e o reduzido número de agências, são exemplos dos vários problemas que o INSS enfrenta para oferecer ao cidadão um atendimento adequado.

“É comum nas agências do INSS o remanejamento de servidores do setor administrativo para o atendimento, acumulando funções como forma de amenizar a insuficiência de funcionários. Apesar do plano de expansão da rede no estado nos últimos anos, com a construção de novas agências, os problemas não foram sanados. Há agências, por exemplo, que foram inauguradas mas que não possuem servidores. Quando a infraestrutura chega, faltam os funcionários. Isso gera expectativas nas pessoas, o município lutou para ter uma agência instalada, mas a falta de funcionários não permite que o atendimento seja realizado, sobrecarregando, inclusive, os postos das outras cidades”, analisa Romanelli.

As carências de infraestrutura e funcionários aumentam o tempo de espera para o agendamento de consultas e a fila de espera, geram acúmulo de trabalho aos servidores e até agressões contra funcionários.

Segundo Nuncio Mannala, chefe do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria e membro do Conselho Estadual do Trabalho, o sistema enfrenta semelhante dificuldade com a falta de investimento do governo federal no Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda, formado pelas Agências do Trabalhador.

Ele explica que os recursos repassados pelo governo federal para a manutenção da Rede Sine são muito inferiores aos valores do início da década. “Hoje o governo estadual é o que arca com a maior despesa da rede. O dinheiro que poderia ser investido em qualificação profissional, por exemplo, é destinado a manutenção da rede para que os serviços de atendimento ao trabalhador sejam mantidos”, disse.

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