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“É claro que o Governo não vai autorizar reajuste de 26% na tarifa de água do Paraná”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ouvi hoje diversos Parlamentares irem à tribuna – e alguns até com muita valentia – fazer discursos duros, que proferem palavras que, creio eu, muitos deles inclusive não acreditam no que estão falando, mas, enfim, esse é o famoso jogo da política, muitas vezes a política do vale tudo.

Penso que com isso não reconstruiremos as bases desta democracia abalada do nosso país, através da demagogia. Certamente, não será através dessa técnica de comunicação que os gregos criaram, a demagogia como técnica de comunicação, pudessem de fato esperar que aqui no Parlamento Estadual, 4 mil anos depois, pudéssemos aqui estar reproduzindo os ensinamentos de Sócrates, Platão e dos demais filósofos que trabalharam com a técnica da demagogia.

Estou dizendo isso porque ouço discursos com valentia e todos sabemos que muita gente aqui fala em CPI, mas na verdade é o seguinte: Ninguém tem medo de CPI, porque sabemos que as CPIs, tanto aqui na Assembleia quanto no Congresso Nacional, viram sempre em pizza.

Sempre, na verdade, virou pizza ou comissão para algum Parlamentar que acabou sendo beneficiado. Confio no Ministério Público. Se não tivéssemos hoje o Ministério Público atuante em nosso país, no nosso Estado, certamente o escândalo que temos visto, que foi o desvio de recursos públicos, não estaria sendo investigado.

As investigações que temos em curso no Paraná são conduzidas pelo Ministério Público Estadual e doa a quem doer, porque todos que de fato de alguma forma estiverem envolvidos certamente serão punidos, sejam os empresários que sonegaram impostos, sejam Auditores Fiscais que eventualmente tenham se desviado da sua conduta, que deveria ser exemplar.

Por outro lado, não posso aqui ouvir o pronunciamento do Líder do PMDB, que veio aqui na Sessão de Prestação de Contas do Secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa e ficou tão irritado com os números saudáveis que ele apresentou aqui do Estado e que tem uma gestão financeira eficiente e responsável, ele ficou tão irritado com aquilo que partiu para ataques pessoais para o Secretário.

O Secretário disse sim, Deputado Nereu Moura, disse claramente: recebe como Auditor Fiscal Federal que é e recebe pela prestação de serviço que faz nos Conselhos de Gestão que integra no Estado do Paraná. E reconheçamos aqui, como é bom alguém viver do seu salário, do seu trabalho, ser tecnicamente competente e publicamente reconhecido como um bom gestor.

Certamente, V.Ex.a ficou muito irritado porque não conseguiu formular sequer uma única pergunta com começo, meio e fim sobre o tema que estava sendo discutido na Audiência Pública.

E olha que V.Ex.a é Presidente da Comissão de Orçamento desta Casa. Digo isso não de desmerecimento em relação ao seu conhecimento, digo em relação à consistência da apresentação e dos números do orçamento público executado em 2016, que foi aqui debatido naquela Sessão.

Entendo que cada um aqui tem o direito de vir à tribuna e falar o que quiser, cada um trata de uma forma. O Deputado Tadeu Veneri, Líder da Oposição, ele vai e fala sobre as questões que envolvem a Sanepar e tenho que reconhecer, Deputado Tadeu, V.Ex.a conhece, bancário, conhece bem o mercado de valores.

Mas, reconheçamos aqui, alguns dos seus exemplos dados em momentos passados sobre a questão da Sanepar demonstraram que foi o inverso. Por exemplo, V. Ex.a disse que o Governo corria o risco de perder o controle acionário da Sanepar. Hoje, literalmente, o Governo tem 100% do controle das ações ordinárias da Sanepar, 100%.

Todo controle votante da Sanepar está nas mãos do Governo. Vossa Excelência dizia que iria acontecer justamente o inverso. Aqui nesta Casa nós, publicamente, com os Deputados que integram a base de apoio ao Governo, internamente na nossa Bancada fizemos um pacto: Vamos aprovar a venda das ações da Sanepar e da Copel, mas vamos colocar o seguinte, nenhuma ação poderá ser vendida com valor menor do que o valor patrimonial dessas ações.

Vossa Excelência mesmo foi à tribuna e disse: “Não conseguirão vender nenhuma ação”. Ao contrário, sabemos, as ações foram valorizadas, fizemos inclusive uma modificação na estrutura de regulação da Sanepar, que passou a área de regulação do Instituto das Águas para a Agepar.

E aí, por entendimento inclusive com o Deputado Tadeu Veneri, Nereu Moura e Maurício Requião, traremos aqui no próximo dia 8, quarta-feira, às 10 horas da manhã, o presidente da Agepar, Dr. Cezar Silvestri, que tem a obrigação legal de poder analisar o pedido de realinhamento tarifário que foi feito pela Sanepar.

É claro que o Governo não vai autorizar reajuste de 26% na tarifa de água do Paraná. É claro que não! Vossa Excelência sabe que esse é um processo, e aí o Deputado Nereu foi à tribuna e descreveu, Deputado Nereu, hoje temos um processo que é transparente, processo onde é feita a consulta pública, a Audiência Pública, discussão sobre o aumento tarifário, que é como funciona em qualquer país, não é?

Normal você ter esse debate sobre a questão de preço de empresa que tem ações em Bolsa de Valores e tem preço público, como neste caso aqui. Estou dizendo esses temas porque é assim, gosto do debate político, acho que V.Ex.as cumprem o papel de Oposição, muito embora às vezes partam para os ataques pessoais.

Mas, entendo assim, esta Casa aqui tem uma responsabilidade de discutir, de debater os temas que são das políticas públicas. Não podemos fugir da nossa responsabilidade e nesse aspecto quero aqui dizer que tudo aquilo que aqui tivemos que votar, aqui na Casa, votamos! Mesmo com os discursos contrários, mesmo com exageros cometidos, mas votamos.

Esta Casa, o processo legislativo tem funcionado no Poder Legislativo do Estado do Paraná e sabemos: Vivemos um ano de dificuldades? Claro que vivemos! Janeiro mesmo, tivemos uma receita de ICMS R$ 211 milhões a menos do que o previsto na nossa Lei Orçamentária, a economia nacional ainda está vivendo uma profunda crise.

E creio que com o agravamento, com a revelação das delações feitas pelos executivos da Odebrechet, que dizem que envolvem mais de 200 agentes políticos do nosso país entre Deputados Federais, Senadores, Governadores, ex-Governadores, Deputados do nosso País, essa questão que envolve os agentes políticos certamente vai desestabilizar ainda mais a nossa frágil economia.

Quantas vezes já disse aqui que a Operação Lava Jato pode, ela tem um condão de satisfazer a opinião pública de um lado, agora de outro lado continuamos com as cadeias produtivas principais do país paralisadas, sem falar que toda a área de engenharia de construção pesada do nosso país está sendo internacionalizada, os chineses, as empresas chinesas estão vindo aqui e estão substituindo as empreiteiras… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, um minuto para concluir.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Concluo, Ex.a . Digo isso por quê? Porque cada dia é mais desafiador resolver os problemas. Vossa excelência ainda há pouco falou da questão dos músicos e bailarinos, artistas do Teatro Guaíra.

Vossa excelência sabe que tem que ser feito o teste seletivo pela Palco Paraná? Esse é o entrave que temos hoje. Não há como transpor do cargo em comissão para o Palco Paraná. Tem que ter ou fazer uma lei. Alguma solução estamos tentando.

Aliás, tem sido pelo Deputado Tadeu Veneri e pelo Deputado Professor Lemos sempre sobre esse tema, além do Professor Péricles. Digo isso por quê? Porque temos que encontrar soluções aqui.

O discurso permite tudo, mas o mundo real nosso é o mundo das soluções que possam de fato melhorar a vida do povo paranaense, como foi esse belo relato feito pelo Dr. Batista e tantos outros, pelos avanços que temos conseguido.