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A criação de um Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente em substituição ao atual Sistema Nacional de Emprego ( Sine), nos moldes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social foi o principal tema dos debates no Seminário de Promoção de Política Nacional do Emprego e Trabalho Decente da Região Sul realizado em Curitiba nesta terça-feira (15/10).

Para o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná e presidente do Fórum Nacional de Secretaria de Trabalho- Fonset, Luiz Claudio Romanelli, um dos grandes desafios para a criação do Sistema Unico do Trabalho Decente é a definição dos papéis da União, Estados e municípios e a forma do cofinanciamento da rede Sine. “ Os Estados e municípios são responsáveis por 80% dos gastos com a manutenção da rede Sine, enquanto a União é responsável por apenas 20% das despesas. Precisamos construir um sistema novo, que possa articular de forma clara, na lei, o papel de cada ente federado e como se dá o financiamento para garantir direitos aos trabalhadores”, analisa.

Segundo Romanelli. há um esforço pautado pelo tripartismo, com governo, trabalhadores e empregados, para construir esse novo modelo. “ Precisamos que a rede de 1.600 agências do Sine em todo o país possa prestar um atendimento melhor ao trabalhador, que integre as ações de intermediação de mão de obra, politicas de qualificação profissional, programas de geração de renda como o microcrédito e apoio à economia solidária e ao empreendedorismo, um conjunto de desafios. Cada região do país tem suas características próprias, temos que respeitar essas diversidades e peculiaridades, mas trabalhar em conjunto para conseguir um modelo que possa servir para o país inteiro, integrando suas políticas para melhor atender ao trabalhador”, ressaltou.

O Secretário de Políticas Públicas do MTE, Silvani Alves Pereira, ressalta que o MTE vem debatendo o trabalho decente e acredita que o Sistema Único vai fortalecer a área do trabalho, emprego e renda. “Queremos ter uma forma de transferência direta aos Estados, fundo a fundo, com definição das responsabilidades, qual papel cabe à União, aos Estados e municípios. Temos um tripé que é o seguro desemprego, qualificação profissional e intermediação de mão de obra e temos que fortalecê-lo. A porta de entrada do trabalhador é o Sine e nesse processo temos que ter a parceria dos Estados como protagonistas nas discussões dos debates regionais”, analisa.

Segundo Silvani, a partir da realização dos cinco seminários regionais promovido pelo MTE, Fonset e OIT , será formado um grupo de trabalho para discutir as políticas que integrarão esse sistema. “ Queremos fazer um anteprojeto até o final do ano, para ser colocado à consulta pública no ano que vem”, disse.

Mário Barbosa, assessor de Relações Internacionais do MTE considera que o objetivo desse seminário regional é discutir o cenário pós conferê.ncia nacional do trabalho decente que foi realizado no ano passado. “A ideia é justamente fazer diagnóstico das estruturas existentes no sistema. A inovação é que Sistema Unico estaria superando as dificuldades no atual sistema de convênios e mais do que isso, a exemplo do SUS e SUAs, irá unificar e sistematizar todas as ações. O Brasil tem mostrado uma vitalidade na geração de empregos e redução de informalidade e é um excelente momento para discutir e construir uma trajetória sustentável em relação ao emprego”, diz.

AGENDA NACIONAL – O seminário é uma continuidade do processo de implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente, sendo o segundo de uma série de cinco seminários regionais, como parte do compromisso assumido pelo MTE na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD).

Os seminários ocorrerão entre os dias 7 de outubro e 10 de dezembro nas cinco regiões brasileiras. Os eventos serão coordenados pelo MTE numa parceria com o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

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