O deputado Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 30, estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) que também aponta que o sistema de transporte público pode ser gratuito ou com tarifas reduzidas. “Já temos o projeto de lei do IBT (Instituto Brasil Transportes), de iniciativa popular, que prevê a gratuidade no transporte público, sem aumento de impostos, criando um fundo formado por contribuições como Cide – que incide sobre o combustível”, disse.

“Esse estudo é outro, prevê aumento do IPVA e do IPTU, mas mostra que é possível sim, termos um transporte gratuito, dando condições a uma parcela significativa da população de se deslocar nas cidades e contribuir, também de forma significativa, na melhoria da mobilidade urbano, desafogando o trânsito, principalmente nos grandes e médios centros urbanos”, completa.

Romanelli adianta que projeto do IBT prevê a tarifa zero nos ônibus urbanos e metropolitanos, já o estudo do Inesc prevê a gratuidade em outros modais como o trem e metrô. “O Tarifa Zero, projeto do IBT, é nacional e está coletando assinaturas, precisa de 1,5 milhão, para apresentá-lo no Congresso. Já o estudo do Inesc defende a regulamentação de emenda constitucional que inclui o transporte como direito social”.

Leia a seguir trechos da matéria produzida pela Agência Brasil sobre a audiência realizada na Câmara dos Deputados a respeito da questão

O estudo do Inesc – Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil – aponta para a criação de fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô. Hoje os usuários arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil.

“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação e tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional, proposta pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que inclui o transporte como direito social. No entanto, é necessário que haja a regulamentação para que a emenda comece a valer. “É importante que os parlamentares tomem conhecimento e que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte. E principalmente porque a gente precisa ver o transporte como direito e não como uma mercadoria”, disse Cleo Manhas.

Mobilidade – “Não é a criação de nenhum imposto novo, eles já existem e são todos ligados à mobilidade urbana, teriam pequenos acréscimos de tarifa na gasolina, no IPVA e IPTU. Teríamos a [arrecadação da] mobilidade por transporte individual motorizado contribuindo para o transporte público urbano”, disse Cleo. Além disso, haveria recursos do estado e arrecadação na iniciativa privada.

As justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu trajeto.

O estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o ICMS, cumprirá seu papel social e os empresários devem participar do rateio, porque recebem em contrapartida o aumento na circulação de potenciais clientes pela cidade, além de reduzir ou zerar o valor pago em vale-transporte aos seus funcionários.

Custo do sistema – Segundo o estudo, atualmente, o transporte coletivo no país se mantém com R$ 59 bilhões ao ano, sendo que 89,8% (R$ 52,9 bi) vem de tarifas cobradas dos passageiros. Os incentivos públicos representam 10,2% desse montante, enquanto as receitas não tarifárias (publicidade, por exemplo) correspondem a R$ 375 mil. “Para chegar na tarifa zero, nós teremos que ter um fundo de cerca de R$ 70,8 bilhões, isso em termos de políticas públicas e de orçamento público juntando União, estados e municípios, não é um número assustador, não é muito [dinheiro] e é muito viável”, avaliou Cleo.

O estudo apresenta três cenários: no primeiro, haveria redução da tarifa de transporte em 30%; no segundo, a redução chegaria a 60%; e no terceiro cenário a tarifa teria custo zero. Para isso, os valores do IPVA aumentariam de 6% a 20%; o IPTU, de 4% a 11%; o combustível, de 10% a 53%; e a arrecadação com empregadores de 3,9% a 8,9%. O Inesc ressalta que a arrecadação dos recursos ocorreria de maneira progressiva, ou seja, quem tem maior renda paga mais.

“As pessoas vão dizer o seguinte ‘vai onerar as pessoas que usam e que não usam transporte público urbano’, mas hoje, por exemplo, a infraestrutura para transporte individual motorizado, que é o maior gasto dos orçamentos público com mobilidade, quem paga isso são os impostos de todas as pessoas, proprietários usuários ou não do transporte individual motorizado. E isso não é visto como uma coisa absurda”, disse Cleo.

Benefícios – A assessora diz que a população como um todo se beneficia da redução de tarifa do transporte público por diversos motivos, seja pela redução do número de automóveis nas vias, seja porque leva as pessoas para trabalhar. “Da mesma forma que os impostos bancam a infraestrutura para automóveis, pode também financiar o sistema de transporte público urbano”.

Segundo o estudo, o prejuízo econômico gerado pelos ônibus – a poluição, os danos ambientais e os acidentes – é de R$ 16,6 bilhões por ano, já a circulação de carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões). “Não faz sentido só os passageiros sustentarem o transporte coletivo, quando cada ônibus consegue tirar 50 carros da rua, e uma composição de metrô elimina 800 automóveis das vias públicas”, disse Cleo.

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