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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), reafirmou nesta segunda-feira, 21, que os municípios e prefeituras não terão perdas com o projeto que cria o Fundo de Combate à Pobreza. O novo fundo, em discussão junto aos deputados, terá R$ 400 milhões oriundos da arrecadação do ICMS e serão destinados exclusivamente para investimentos na área social.
Para 2016, está prevista a arrecadação de R$ 26,7 bilhões do ICMS. Deste valor, R$ 6,6 bilhões serão destinados aos municípios. “O novo fundo será um poderoso instrumento de promoção social nos municípios e as prefeituras já são parceiras do Estado. Este dinheiro não é para pagar folha de pagamento ou para pagar custeio. É para pagar investimento social, moradia, combate à pobreza, aumento do desenvolvimento, beneficiando as famílias mais pobres do estado”, disse Romanelli.
O deputado destacou ainda que os prefeitos têm consciência da importância dos ajustes promovidos pelo Estado, pois beneficiam municípios com aumento na arrecadação de ICMS e IPVA que são impostos compartilhados entre governo e prefeituras.
“Praticamente não haveria ação alguma se não fossem os programas e o enorme esforço do Governo do Estado. O governador Beto Richa sempre prezou pelas ações e programas dentro dos municípios, pela parceria para que todos nós paranaenses pudéssemos avançar”, disse.
Protesto – Nesta segunda-feira (21) na Assembleia, diversos prefeitos pediram apoio dos deputados estaduais em um novo pacto federativo que descentralize os recursos na União. Várias prefeituras em todo o Paraná fecharam as portas ao longo do dia como forma de protesto.
Romanelli destacou que os repasses do governo federal estão na contramão do apoio dado pelo Governo do Paraná aos municípios, em especial os mais pequenos. “Com os repasses de IPVA e ICMS, as prefeituras paranaenses tiveram até agosto um aumento de 15% na receita, comparado a 2014. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é gerido pelo governo federal, teve uma queda de 38%”, completou.