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“Quem tem medo do Sérgio Moro?”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB):

Sr. Presidente, penso que a água que foi servida aos Srs. Parlamentares, nesta Sessão, estimulou que houvesse um discurso mais ácido, mais contundente de alguns. Entendo até que o Deputado Maurício fale da República de Londrina; eu, como londrinense, aliás, me orgulho de integrar uma República, mas o que está na moda mesmo, Deputado Maurício, é a República de Curitiba, com o Sérgio Moro, e sabemos que tem muita gente com medo do Sérgio Moro.

Aliás,

Não, porque cada semana tem novos, não é, com medo do Sérgio Moro! De qualquer forma, o que eu queria dizer, para não nacionalizar o discurso, até porque não é esse o meu objetivo aqui, é dizer em relação aos que ocuparam a tribuna e dizer das notícias que são veiculadas pela imprensa, muito especialmente pelo Jornal Gazeta do Povo e a RPC, e que V.Ex.as acabam indo à tribuna e repercutindo matérias jornalísticas que são fruto de uma linha editorial crítica, e sabemos que no nosso Estado, no nosso País, a atividade política está criminalizada.

Qualquer um, hoje, de forma injusta, é incluído em uma denúncia ou em uma avaliação como se já fosse culpado. O maior exemplo é essa Operação Quadro Negro, iniciada pelo Governo Estadual, quando identificou uma irregularidade de uma medição de uma obra, foi instaurado o inquérito policial, o Governo tomou todas as providências, demitiu, afastou, enfim, tomou as providências legais cabíveis e agiu com rigor, dentro da estrita legalidade, naquilo que é sua competência. Aliás, a Justiça tem mantido preso o principal suspeito de desvio de recursos, que é o dono da Construtora Valor, está preso no Complexo Médico Penal, aqui no Município de Pinhais.

Tem mais alguns, que na minha avaliação também deveriam estar presos, mas isso quem decide é a Justiça, não sou eu. Agora, o que quero dizer claramente aqui é que o Governo sob, nenhuma hipótese – e Governo leia-se Governador Beto Richa – a Secretária Ana Seres, ninguém tem absolutamente medo da verdade, e mais do que tudo, quem quer, exigiu e tem tomado as providências é o Poder Executivo, foram as devidas instâncias, a Procuradoria Geral do Estado, a ação da própria área da segurança pública.

Ou seja, não há, do Governo, nada que não seja no sentido de poder esclarecer, punir os que se desviaram da boa conduta, que deve ter um zeloso servidor público, e ao mesmo tempo punir os culpados e conseguir recuperar o dinheiro que foi desviado. Não há nada que não seja exatamente esse posicionamento. O Governo tem problemas? Tem! Todos os Governos que tivemos no Estado sempre tiveram problemas pontuais. Os problemas pontuais têm que ser tratados dentro do estado democrático de direito, mas ninguém pode acusar, sob nenhuma hipótese, que haja algum processo sistêmico de corrupção; ao contrário.

Problemas que se tem, são problemas pontuais. Dois, aliás, que tivemos, um deles, segundo o principal envolvido, segundo ele há 30 anos ele exercia a função de auditor fiscal corrupto. Ele disse isso. Falou: “- Há 30 anos eu sou fiscal e sou corrupto”. Então, se há 30 anos ele já fazia isso, é uma situação complexa, reconheçamos aqui, porque ninguém consegue identificar a corrupção até que alguém consiga encontrar um indício.

Basta ver o seguinte: hoje se fala da Operação Lava Jato. Parece até que há 10 ou 15 anos não tinha Ministério Público Federal, com toda a estrutura que tem em Brasília para fiscalizar; que não tinha Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas da União tem todo um departamento dentro da Petrobras, justamente para acompanhar os contratos, fiscalizar a Petrobras; a Controladoria Geral da União.

Como é possível? Aí falam assim – ontem, aliás, Deputado Tadeu Veneri, veio a Presidenta Dilma: “- Não, a Presidente Dilma que é a culpada!” Mas, então, me diga o seguinte: todo esse aparato fiscalizatório, que estava lá dentro da Petrobras, Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, com todo poder de investigação, Polícia Federal, como é que eles não conseguiram identificar que havia um processo sistêmico de corrupção na Petrobras? Não consigo entender isso!

Por exemplo, todos nós, que somos políticos, não tenham dúvidas, todos estamos criminalizados! Estamos todos nivelados aqui como se todos fôssemos, de alguma forma, beneficiados da Lava Jato. Agora, Deputado Plauto, onde é que estava o poder fiscalizatório? Que, aliás, serve inclusive também pensar no caso da Operação Quadro Negro, que tem dentro da Secretaria de Estado da Educação a Inspetoria do Tribunal de Contas.

Será que não houve um acompanhamento de quem tinha o dever de fiscalizar? Como é que o Governador, lá no Palácio Iguaçu, seja Governador Beto Richa ou qualquer Governador, vai conseguir acompanhar a execução da obra lá em um Município distante, saber quanto que é a medição? Desculpem, todos sabem disso, que é absolutamente impossível alguém conseguir acompanhar tudo, e por isso que temos todo um sistema fiscalizatório no Governo. No Governo quem? No Estado.

Tem poder Judiciário, tem Ministério Público Estadual, tem Tribunal de Contas do Estado. Olha, se as autoridades que têm a responsabilidade de acompanhar não identificam a irregularidade, como é que você vai imputar a uma pessoa individualmente, que está muito distante do que está acontecendo na atividade regular da administração? Como é que é possível acompanhar isso? Creio que devamos mesmo ter uma reflexão sobre essas questões. Porque é fácil ir à tribuna ficar gritando.

Claro, são questões políticas, até entendo as questões políticas, entendo inclusive o Deputado Maurício. O Deputado Maurício, além de ser candidato a Prefeito, também, é claro, é filho do Requião, nosso velho e estimado companheiro, e entendo o posicionamento político do Maurício. Só que, Deputado Maurício, desculpe, seu pai foi aqui tantas vezes acusado injustamente, injustamente, e eu estava aqui para defendê-lo, da mesma forma que venho aqui na tribuna. Não dá para se querer delegar ou transferir aquilo que é competência de quem tem a responsabilidade de gestão para esse sistema!

Ainda há pouco veio aqui o Secretario Estadual de Assuntos Estratégicos, Flávio Arns, que era Secretário da Educação, Deputado Traiano, no tempo, inclusive, da execução dessas obras. Alguém acha que o Secretário Flávio Arns, que era o gestor responsavelmente, diretamente vinculado a essa questão, alguém acha, neste Estado, que o Secretário Flávio Arns tem alguma responsabilidade sobre o desvio? Ele que era o gestor, o dono do caixa da educação? Não, ninguém acha isso. O embate político, me desculpem, tem que ficar dentro do razoável, porque senão vira um jogo, vai para o ofensa, vai para uma forma que vamos desconstruindo o debate político civilizado. E isso, reconheçamos, é o que este País, hoje, menos precisa, porque o País está dividido. O País dificilmente vai se reconciliar, vai se reencontrar. Serão anos para que possamos retomar o diálogo fraterno, respeitoso, com divergências de uma sociedade… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …De uma sociedade civilizada e de uma democracia moderna, que é o que espero que possamos construir neste País. Obrigado, Sr. Presidente.