O deputado Romanelli alertou que a proposta da reforma da Previdência deixará 1,5 milhão de paranaenses sem abono salarial. Em seu relatório, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) propôs mudanças nas regras. A renda mensal para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS/Pasep será de até R$ 1.364,43. Isso causaria um impacto de R$ 1 bilhão ao Paraná.

“A nova paulada acaba com o pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro”, disse Romanelli.  

O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta for aprovada, por fim, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

Retrocesso

“Esse impacto no Paraná será muito grande. Ora, 1,5 milhão de paranaenses serão afetados com o fim do abono e isso representa cerca de R$ 1 bilhão. Só para exemplificar, a Caixa pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão”, disse Romanelli. 

O montante, segundo Romanelli, significa 8,6% de todos os benefícios (Fies, FGTS, seguro desemprego, bolsa família) pagos pela Caixa, 3,9% dos recursos movimentados pelo banco e 2,12% do orçamento do Estado. “Inegavelmente é dinheiro importante para nossa economia, pois não será gasto em Paris ou Miami, mas sim no mercado local”.

Romanelli argumenta que a proposta da reforma da previdência confronta a política salarial incentivada pelo Paraná nos últimos 13 anos. “Vivemos em uma sociedade de consumo. Quanto mais poder de compra tem o trabalhador e as pessoas, de uma maneira geral, mais a economia gira”.

Sem abono

“Pagar salários é a forma mais inteligente de fazer com que a economia de um país se desenvolva. E no Paraná desde 2006, adotamos a política do salário mínimo regional que serve para todas as categorias não sindicalizadas. São mais de 700 mil trabalhadores atendidos pelo piso regional”.

Igualmente, adianta o deputado, essa política salarial serviu como uma referência para os acordos de trabalho de várias categorias. “E no Paraná, estamos em média 30% superior ao salário mínimo nacional”, disse.

Segundo o deputado, a redução do abono salarial não tem cabimento. “Vamos excluir um número enorme de trabalhadores que recebem esses recursos que vira renda, vira consumo. E com problema grave: nos estados como o Paraná que tem piso do salário mínimo regional, os trabalhadores ficarão sem receber o abono. A política econômica tem que ser mais ampla, tem que poder propiciar geração de empregos e das atividades econômicas”, afirma.

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