fbpx

Romanelli apoia o aumento do FPM para os municípios

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) disse nesta quinta-feira (26) que se faz urgente a discussão e aprovação de um novo pacto federativo que garanta mais recursos aos estados e, especialmente, aos municípios no bolo de arrecadação das receitas de impostos e contribuições no país. “A maioria das pequenas cidades depende do Fundo de Participação dos Municípios. No modelo atual de distribuição de recursos arrecadados com impostos e contribuições, os municípios recebem apenas 15% . Os estados com 25% e o governo federal com 65%. Precisamos de uma divisão mais justa que proporcione mais autonomia para os municípios e estados. Essa mudança, por exemplo, vai se traduzir em mais investimentos da saúde e na educação e também garantir a retomada de investimentos próprios das prefeituras e dos governos estaduais”, defendeu Romanelli.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 25, uma comissão que vai apresentar propostas de mudanças no pacto federativo. A proposta vai alterar a distribuição de recursos entre as esferas federal, estadual e municipal e as obrigações de cada uma delas. Deputados e senadores reclamam que a arrecadação de tributos hoje é centralizada na União e as demais unidades não têm condições de arcar com as suas responsabilidades. “É o momento de darmos mais independência para munícipios e estados decidirem o que é melhor de fato para suas populações. É uma realidade que precisa mudar, as dificuldades que as cidades e estados ultrapassam dão ainda mais urgência para que que essas esperadas mudanças ocorram”, destacou Romanelli.