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O deputado Luiz Claudio Romanelli ( PSB) comemorou o voto da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade da lei que disciplina a extração, industrialização, o uso e a venda do amianto no pais.

“Tentamos aprovar um projeto similar aqui no Paraná, proibindo o uso do amianto, que embora reconhecidamente cancerígeno ainda e utilizado no estado, especialmente em telhas e caixas d’aguas, mas o projeto acabou rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça. Este ano apresentei um novo projeto e creio que, desta vez, conseguiremos aprova-lo”, explicou Romanelli.

Atualmente, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Maranhão e Amazonas e dezenas de municípios têm leis que proíbem a produção e uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham fibras de amianto ou asbesto na sua composição. No mundo, atualmente, mais de 75 países já aprovaram o banimento definitivo do amianto.

O deputado cita o estudo mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS), que concluiu que a exposição ao mineral é responsável pela morte de 107 mil pessoas por ano, vítimas de doenças como câncer de pulmão e asbestose.  “Infelizmente, o pais ainda permite o uso do amianto crisotila e este julgamento é fundamental para que seja proiibido porque não tem fundamento a tese de que o produto não traz problemas à saúde. Como secretario do Trabalho, participei de vários eventos com trabalhadores que tiveram a saúde muito afetada pelo contato com o amianto. Milhares morrem anualmente por doenças relacionadas ao amianto“, relatou.

Segundo Romanelli, o parecer da ministra Rosa Weber, relatora da matéria, destacou a existência de um consenso científico em relação aos males à saúde causados pela exposição ao amianto.

“A ministra considera que o uso do amianto esta em desacordo com os preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente, além de desrespeitar as convenções internacionais sobre o tema das quais o Brasil é signatário. Como relatora, seu voto e muito importante e espero que o amianto finalmente seja banido do pais”, disse.