O secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, encaminhou nesta quarta-feira (30) para análise do Conselho Estadual do Trabalho, três propostas sobre métodos de reajuste salarial do piso do salário mínimo regional do Paraná, para o ano de 2014.

“A discussão sobre o reajuste do salário mínimo regional do ano que vem já está sendo realizada. Chegamos a três opções, com base em estudos técnicos realizados pelo Observatório do Trabalho da Secretaria. Em seguida, vamos debater o tema no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, que tem representação tripartite, de trabalhadores, empregadores e poder público. Há uma comissão tripartite no Conselho, formada para debater o tema. A intenção é chegarmos a um consenso para que seja fixado um índice com a concordância de todas as partes”, diz Romanelli.

Segundo Romanelli, a Secretaria está cumprindo rigorosamente o que prevê a legislação, para que até a data do reajuste, em maio de 2014, sejam analisadas todas as possibilidades e se chegue a um denominador comum.

“Esta discussão é absoluta transparente, e queremos que tenha a participação dos empregadores, trabalhadores e do poder público, como nos anos anteriores Essa não é uma discussão política nem ideológica. Há uma grande parcela de trabalhadores que não têm representação sindical ou acordo coletivo e que precisa ser amparada com a fixação de um reajuste que garanta um salário digno”.

O secretário explica que até o momento, a representação patronal não indicou seus representantes na comissão tripartite criada pelo Conselho Estadual do Trabalho para analisar o reajuste do piso do salário mínimo regional. “É necessário que o setor patronal indique seus representantes. Se isso não acontecer, o Conselho Estadual do Trabalho vai analisar os índices propostos e deliberar. Com consenso ou sem acordo haverá uma decisão que será encaminhada ao governador Beto Richa”, pondera Romanelli.

OPÇÕES- A primeira opção encaminhada ao CET prevê aumento de 9,19%, referente ao índice de atividade econômica regional- Paraná (IBCR-PR), calculado pelo Banco Central, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a média das áreas pesquisadas pelo IBGE.

A segunda opção prevê reajuste de 9,56%, equivalente à média trienal das variações reais do PIB brasileiro considerando os últimos três resultados anuais disponibilizados pelo IBGE mais a variação do INPC referente a média das áreas pesquisadas nacionalmente.

A terceira opções prevê reajuste de 8,97%, equivalente a variação nominal do salário médio de admissão de grandes grupos ocupacionais abrangidos pela política do salário mínimo regional, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do MTE, considerando a média de doze meses em comparação à média dos doze meses anteriores.

LEGISLAÇÃO – Romanelli ressalta que a Lei 17.135, de 01/05/2012, define em seu artigo quarto que a política de valorização dos pisos salariais a serem fixados a partir de 2014 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais, federações patronais, com a participação do governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do MTE. O parágrafo único do mesmo artigo diz que a atualização será subsidiada por estudos técnicos do Observatório do Trabalho em proposta a ser encaminhada ao Conselho Estadual do Trabalho.

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