O deputado Romanelli (PSB) apresentou requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 25, em que pede ao governador Ratinho Junior a prorrogação da isenção da cobrança do ICMS aos portadores de deficiência visual que apresentam visão monocular e aos motoristas submetidos à mastectomia. A isenção, normatizada pelo decreto 12.080, se exauriu em 31 dezembro de 2018, cessando o benefício.

Romanelli pede a extensão da prorrogação por mais um período e a isenção pode se dar somente na compra de veículos automotores (carros, motos, bicicletas) e impostos correlatos – IPVA, por exemplo. Segundo o deputado, o benefício fiscal “é de fundamental importância para a inclusão social das pessoas que sofrem desses males”.

A visão monocular, a cegueira em um dos olhos, já é considerada deficiência visual por lei estadual. “Os portadores apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais, e, além disso, são alvos de discriminação”, argumenta o deputado no requerimento aprovado.

“A mastectomia consiste na retirada total ou parcial da mama, que pode comprometer o movimento dos braços em graus diferentes. Os pacientes que são submetidos ao procedimento, geralmente, sofrem com dores nas costas e no pescoço, e perdem a força nos braços”, aponta.

1 Comment

  • Guilherme
    Posted 21/05/2019 16:47 0Likes

    Como pode ser feito o acompanhamento desse requerimento? Existe algum número de registro?

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